Atividades Legislativas - Poder Legislativo de Cruz das Almas

Atas

	ATA 15ª Sessão Ordinária 29/06/2020
	ATA 6ª Sessão Ordinária PL 2 - 24/08/2020
	ATA 5ª Sessão Ordinária PL 2 - 17/08/2020
	ATA 4ª Sessão Ordinária PL 2 - 10/08/2020
	ATA 4ª Sessão Ordinária PL 2 - 10/08/2020
	ATA 2ª Sessão Ordinária PL 2 - 03/08/2020
	ATA 1ª Sessão Ordinária 03/08/2020
	ATA da Sessão Solene do Aniversário da cidade 2020
	ATA 14ª Sessão Ordinária - 22/06/2020
	ATA 13ª Sessão Ordinária - 15/06/2020
	ATA 12ª Sessão Ordinária - 08/06/2020
	ATA 11ª Sessão Ordinária - 08/06/2020
	ATA 10ª Sessão Ordinária - 01/06/2020
	ATA 9ª Sessão Ordinária - 11/05/2020
	ATA 8ª Sessão Ordinária - 04/05/2020
	ATA 7ª Sessão Ordinária - 06/04/2020
	ATA 6ª Sessão Ordinária - 23/03/2020
	ATA Sessão Solene Dia da Mulher - 08/03/2020
	ATA 5ª Sessão Ordinária - 23/03/2020
	ATA 4ª Sessão Ordinária - 09/03/2020
	ATA 3ª Sessão Ordinária - 02/03/2020
	ATA 2ª Sessão Ordinária 17/02/2020
	ATA Sessão Ordinária nº 01 - 10/02/2020
	ATA Sessão Solene de Abertura dos Trabalhos Legislativos 03/02/2020
	ATA 1ª Sessão Extraordinária 13/01/2020
	ATA Sessão Ordinária nº 22 - 2º PL - 16/12/2019
	ATA Sessão Ordinária nº 21 - 2º PL - 09/12/2019
	ATA Sessão Ordinária nº 20 - 2º PL - 03/12/2019
	ATA Sessão Ordinária nº 19 - 2º PL - 03/12/2019
	ATA Sessão Ordinária nº 18 - 2º PL - 02/12/2019
	ATA Sessão Ordinária nº 17 - 2º - 02/12/2019
	ATA Sessão Ordinária nº 16 - 2º PL - 25/11/2019
	ATA Sessão Ordinária nº 15 - 2º PL - 11/11/2019
	ATA Sessão Ordinária nº 14 - 2º PL - 04/11/2019
	ATA Sessão Ordinária nº 13 - 2º PL - 21/10/2019
	ATA Sessão Ordinária nº 12 - 2º PL - 14/10/2019
	ATA Sessão Ordinária nº 11 - 2º PL - 07/10/2019
	ATA Sessão Ordinária nº 10 - 2º PL - 30/09/2019
	ATA Sessão Ordinária nº 09 - 2º PL - 23/09/2019
	ATA Sessão Ordinária nº 08 - 2º PL - 16/09/2019
	ATA Sessão Ordinária nº 07 - 2º PL - 09/09/2019
	ATA Sessão Ordinária nº 06 - 2º PL - 02/09/2019
	ATA Sessão Ordinária nº 05 - 2º PL - 26/08/2019
	ATA Sessão Ordinária nº 04 - 2º PL - 19/08/2019
	ATA Sessão Ordinária nº 03 - 2º PL - 06/08/2019
	Ata Sessão Ordinária nº 02 - 2º PL - 05/08/2019
	ATA Sessão Ordinária nº 01 - 2º PL - 05/08/2019
	ATA Sessão Solene 122 anos de Cruz das Almas - 29/07/2019
	ATA Sessão Especial - Rotary - 11/07/2019
	ATA Sessão Especial - 20 Anos do Luciano Passos - 31/05/2019
	ATA Sessão Solene - Dia das Mães 14/05/2019
	ATA Sessão Solene - Dia da Mulher 19/03/2019
	ATA Sessão Solene - Abertura dos Trabalhos 02/02/2019
	ATA 28ª Sessão Ordinária 15/07/2019
	ATA 27ª Sessão Ordinária 08/07/2019
	ATA 26ª Sessão Ordinária 03/07/2019
	ATA 25ª Sessão Ordinária 27/06/2019
	ATA 24ª Sessão Ordinária 17/06/2019
	ATA 23ª Sessão Ordinária 10/06/2019
	ATA 22ª Sessão Ordinária 10/06/2019
	ATA 4ª Sessão Itinerante 05/06/2019 - TOQUINHA
	ATA 21ª Sessão Ordinária 03/06/2019
	ATA 20ª Sessão Ordinária 20/05/2019
	ATA 19ª Sessão Ordinária 20/05/2019
	ATA 3ª Sessão Itinerante 15/05/2019 - BOCA DA MATA
	ATA 18ª Sessão Ordinária 13/05/2019
	ATA 17ª Sessão Ordinária 06/05/2019
	ATA 2ª Sessão Itinerante 17/04/2019 - PIABAS
	ATA 1ª Sessão Itinerante 20/03/2019 CADETE
	ATA 16ª Sessão Ordinária 06/05/2019
	ATA 15ª Sessão Ordinária 29/04/2019
	ATA 14ª Sessão Ordinária 29/04/2019
	ATA 13ª Sessão Ordinária 22/04/2019
	ATA 12ª Sessão Ordinária 22/04/2019
	ATA 11ª Sessão Ordinária 15/04/2019
	ATA 10ª Sessão Ordinária 08/04/2019
	ATA 9ª Sessão Ordinária 01/04/2019
	ATA 8ª Sessão Ordinária 25/03/2019
	ATA 7ª Sessão Ordinária 25/03/2019
	ATA 6ª Sessão Ordinária 18/03/2019
	ATA 5ª Sessão Ordinária 11/03/2019
	ATA 4ª Sessão Ordinária 25/02/2019
	ATA 3ª Sessão Ordinária 18/02/2019
	ATA 2ª Sessão Ordinária 11/02/2019
	ATA 1ª Sessão Ordinária 04/02/2019
	ATA 1ª Sessão Ordinária 05/02/2018
	Sessão Ordinária nº 15 - 2º PL 12.11.2018
	Sessão Ordinária nº 14 - 2º PL 05.11.2018
	Sessão Ordinária nº 13 - 29.10.2018
	Sessão Ordinária nº 12 - 22.10.2018
	Sessão Ordinária nº 11 - 15.10.2018
	Sessão Ordinária nº 10 - 08.10.2018
	Sessão Ordinária nº 09 - 24.09.2018
	Sessão Ordinária nº 08 - 24.09.2018
	Sessão Ordinária nº 07 - 17.09.2018
	Sessão Ordinária nº 06 - 2º PL 10.09.2018
	Sessão Ordinária nº 03 - 18.02.2019
	Sessão Ordinária nº 02 - 11.02.2019
	Sessão de Abertura dos Trabalhos 2019 1º Período Legislativo
	Sessão Ordinária nº 01 - 04/02/2019
	Sessão Solene 29 de Julho - 29/07/2018
	Sessão Solene Dia do Gari - 29/08/2018
	Sessão Solene homenagem aos Professores 19/04/2018
	Sessão Solene Dia do Assistente Social - 22/05/2018
	Sessão Especial Merielle Franco Vive - 15/08/2018
	Sessão Ordinária nº 05 2ºPL - 03/09/2018
	Sessão Ordinária nº 4 2ºPL - 27/08/2018
	Sessão Ordinária nº 3 2ºPL - 20/08/2018
	Sessão Ordinária nº 2 2ºPL - 13/08/2018
	Sessão Ordinária nº 01 2ºPL - 06/08/2018
	Sessão Ordinária nº 25 - 16/07/2018
	Sessão Ordinária nº 24 - 16/07/2018
	Sessão Ordinária nº 23 - 09/07/2018
	Sessão Ordinária nº 22 - 14/05/2018
	Sessão Ordinária nº 13 - 14/05/2018
	Sessão Ordinária nº 21 - 18/06/2018
	Sessão Ordinária nº 20 - 18/06/2018
	Sessão Ordinária nº 19 - 11/06/2018
	Sessão Ordinária nº 18 - 04/06/2018
	Sessão Ordinária nº 17 - 04/06/2018
	Sessão Ordinária nº 16 - 28/05/2018
	Sessão Ordinária nº 15 - 28/05/2018
	Sessão Ordinária nº 14 - 21/05/2018
	Sessão Ordinária nº 12 - 07/05/2018
	Sessão Ordinária nº 11 - 02/05/2018
	Sessão Ordinária nº 10 - 16/04/2018
	Ata 8ª Sessão 02/04/2018
	Ata 7ª Sessão 2018
	Ata 6ª Sessão 19/03/2018 - Eleição da Mesa Diretora Biênio 2019-2020
	Ata 5ª Sessão - 12/03/2018
	Ata 4ª Sessão - 05/03/2018
	Ata Sessão Solene Dia da Mulher - 08-03-2018
	Ata Sessão Ordinária nº 003 - 28-02-2018
	Ata Sessão Ordinária nº 002 - 19-02-2018
	Ata 14ª Sessão 2º PL 24/10/2017
	Ata 24ª Sessão 2º PL 19/12/2017
	Ata 23ª Sessão 2º PL 19/12/2017
	Ata 22ª Sessão 2º PL 12/12/2017
	Ata 21ª Sessão 2º PL 11/12/2017
	Ata 20ª Sessão 2º PL 04/12/2017
	Ata 19ª Sessão 2º PL 27/11/2017
	Ata 18ª Sessão 2º PL 21/11/2017
	Ata 17ª Sessão 2º PL 13/11/2017
	Ata 16ª Sessão 2º PL 13/11/2017
	Ata 15ª Sessão 2º PL 06/11/2017
	Ata 13ª Sessão 2º PL 16/10/2017
	Ata 8ª Sessão 2º PL 25/09/2017
	Ata 3ª Sessão 2º PL 21/08/2017
	Ata 2ª Sessão 2º PL 14/08/2017
	Ata 1ª Sessão 2º PL 07/08/2017
	Ata 12ª Sessão 2º PL - 09/10/2017
	Ata 11ª Sessão 2º PL - 28/09/2017
	Ata 10ª Sessão 2º PL - 28/09/2017
	Ata 9ª Sessão 2º PL - 25/09/2017
	Ata 7ª Sessão 2º PL - 18/09/2017
	Ata 6ª Sessão 2º PL - 11/09/2017
	Ata 5ª Sessão 2º PL - 28/08/2017
	Ata 4ª Sessão 2º PL 24/08/2017

Leis Sancionadas

	LEI Nº 2719, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
	LEI N°2718, DE 29 DE JUNHO DE 2020
	LEI N°2717, DE 13 DE ABRIL DE 2020
	LEI N°2716, DE 13 DE ABRIL DE 2020
	LEI N°2715, DE 13 DE ABRIL DE 2020
	LEI N°2714, DE 25 DE MARÇO DE 2020
	LEI N°2713, DE 23 DE MARÇO DE 2020
	LEI N.º 2702, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 LOA REPUBLICAÇÃO
	LEI N.º 2702, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 LOA
	LEI N.º 2702, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 LOA
	LEI N°2711, DE 24 DE JANEIRO DE 2020
	LEI N°2709, DE 24 DE JANEIRO DE 2020
	LEI N°2708, DE 24 DE JANEIRO DE 2020
	LEI N°2707, DE 24 JANEIRO DE 2020
	LEI N°2706, DE 24 DE JANEIRO DE 2020
	LEI N°2705, DE 24 JANEIRO DE 2020
	LEI N°2704, DE 24 DE JANEIRO DE 2020
	LEI N°2703, DE 24 DE JANEIRO DE 2020
	LEI N°2701, DE 03 JANEIRO DE 2020
	LEI N°2690, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
	LEI N°2699, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
	LEI N°2698, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
	LEI N°2697, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
	LEI N°2696, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
	LEI N°2695, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
	LEI N°2693, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
	LEI Nº 2689, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
	LEI N.º 2694, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
	LEI N°2689, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
	LEI N°2688, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
	LEI N°2686, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
	LEI N°2685, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
	LEI N°2684, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
	LEI N°2683, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
	LEI N°2682, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
	LEI N°2681, DE 16 SETEMBRO DE 2019
	LEI N°2680, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
	LEI N°2679, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
	LEI N°2678, DE 16 AGOSTO DE 2019
	LEI N°2677, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
	LEI N°2676, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
	LEI N°2675, DE 22 JULHO DE 2019
	LEI N°2674, DE 22 JULHO DE 2019
	LEI N°2673, DE 16 JULHO DE 2019
	LEI N°2672, DE 16 JULHO DE 2019
	LEI N°2671, DE 16 JULHO DE 2019
	LEI N°2670, DE 16 JULHO DE 2019
	LEI N°2669, DE 16 JULHO DE 2019
	LEI N°2668, DE 16 JULHO DE 2019
	LEI N°2667, 16 DE JULHO DE 2019
	LEI Nº 2664, DE 12 DE JUNHO DE 2019
	LEI Nº 2663, DE 12 DE JUNHO DE 2019
	LEI Nº 2661, DE 07 DE JUNHO DE 2019
	LEI Nº 2660, DE 20 DE MAIO DE 2019
	LEI Nº 2659, DE 08 DE MAIO DE 2019
	LEI Nº 2658, DE 02 DE MAIO DE 2019
	LEI Nº 2657, DE 29 DE MAIO DE 2019
	LEI Nº 2656, DE 29 DE ABRIL DE 2019
	LEI Nº 2653, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
	LEI Nº 2652, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
	LEI Nº 2651, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
	LEI Nº 2650, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
	LEI Nº 2649, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
	LEI Nº 2648, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
	LEI Nº 2646, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
	LEI Nº 2645, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
	LEI Nº 2644, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
	LEI Nº 2643, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
	LEI Nº 2641, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
	LEI Nº 2640, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
	LEI Nº 2639, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
	LEI Nº 2638, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
	LEI Nº 2637, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
	LEI Nº 2636, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018
	LEI N°2635, DE JULHO DE 2018
	LEI N°2635, DE JULHO DE 2018
	LEI Nº 2634, DE 16 DE JULHO DE 2018
	LEI Nº 2632, DE 06 DE JUNHO DE 2018
	LEI Nº 2664, DE 12 DE JUNHO DE 2019
	LEI Nº 2642, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
	LEI Nº 2618, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
	LEI Nº 2617 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
	LEI Nº 2633, DE 18 DE JUNHO DE 2018
	LEI Nº 2631, DE 04 DE JUNHO DE 2018
	LEI Nº 2630, DE 22 DE MAIO DE 2018
	LEI Nº 2627, DE 16 DE MAIO DE 2018.
	LEI Nº 2625, DE 11 DE MAIO DE 2018
	LEI Nº 2624, DE 11 DE MAIO DE 2018
	LEI Nº 2623, DE 11 DE MAIO DE 2018
	LEI Nº 2621/2018, DE 11 DE MAIO DE 2018
	LEI Nº 2620, DE 09 DE MAIO DE 2018
	LEI Nº 2619, DE 09 DE MAIO DE 2018
	LEI Nº 2616, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
	LEI Nº 2615, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
	LEI Nº 2614, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
	LEI Nº 2612, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
	LEI Nº 2611, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
	LEI Nº 2610, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
	LEI Nº 2609, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
	LEI Nº 2608, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
	LEI Nº 2605, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
	LEI Nº 2604, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
	LEI Nº 2602, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
	LEI Nº 2600, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
	LEI Nº 2599, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
	LEI Nº 2594, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
	LEI Nº 2593, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
	LEI Nº 2592, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
	LEI Nº 2591, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
	LEI Nº 2590, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
	LEI Nº 2589, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
	LEI Nº 2588, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
	LEI Nº 2587, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
	LEI Nº 2586, DE 04 DE JANEIRO DE 2018
	LEI Nº 2585, DE 04 DE JANEIRO DE 2018
	LEI Nº 2584, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
	DA LEI N.º 2582, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 - LOA 2018
	LEI Nº 2581, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
	LEI Nº 2580, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
	LEI Nº 2578/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
	LEI 2577/2017 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
	LEI Nº 2572, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
	LEI Nº 2560, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
	LEI Nº 2559, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
	LEI Nº 2556, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
	LEI Nº 2554, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
	LEI Nº 2553, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
	LEI Nº 2552, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
	LEI Nº 2549, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
	LEI Nº 2547, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
	LEI Nº 2546, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
	LEI Nº 2588 DE 15 DE JANEIRO DE 2018
	LEI Nº 2632, DE 06 DE JUNHO DE 2018
	LEI Nº 2618, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
	LEI Nº 2579, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
	LEI Nº 2566, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
	LEI Nº 2551 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
	LEI Nº 2550, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
	LEI Nº 2548, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
	LEI Nº 2545, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
	LEI Nº 2544/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017
	LEI Nº 2543/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017
	LEI Nº 2542/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017
	LEI Nº 2541/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017
	LEI Nº 2540/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017
	LEI Nº 2539/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017
	LEI Nº 2538/2017 DE 21 DE AGOSTO DE 2017
	LEI Nº 2537/2017 DE 21 DE AGOSTO DE 2017
	LEI Nº 2536/2017 DE 21 DE AGOSTO DE 2017
	LEI Nº 2535/2017 DE 21 DE AGOSTO DE 2017
	LEI Nº 2534/2017 DE 21 DE AGOSTO DE 2017
	LEI Nº 2533/2017 DE 21 DE AGOSTO DE 2017
	LEI Nº 2532/2017 DE 21 DE AGOSTO DE 2017
	LEI Nº 2531/2017 DE 15 DE AGOSTO DE 2017

Outras Produções Legislativas

	Homenageados com a Comenda Zumbi dos Palmares 2019
	Regimento Interno - Edição 2019
	Código e Ética e Decoro Parlamentar
	Homenageados Título de Cidadania Cruzalmense 2019
	Homenageados Medalha 29 de Julho 2019
	Homenageados Sessão Consciência Negra 2018
	Relação dos homenageados com a Comenda Zumbi dos Palmares 2017
	Título de Cidadania Cruzalmense 2017
	OFICIO Nº 263-2017 AO LIDER DO BLOCO DE MINORIA VEREADOR OSVALDO DA PAZ
	OFICIO Nº 262-2017 AO LIDER DO BLOCO DE MINORIA- LIDER DO GOVERNO VEREADOR VALTÉRCIO FILHO
	Lei Orgânica do Município de Cruz das Almas - Bahia (2ª edição atualizada em 2002)

Pautas

	Pauta Sessão Ordinária nº 09 PL 2 - 14/09/2020
	Pauta Sessão Ordinária nº 08 PL 2 - 08/09/2020
	Pauta Sessão nº 06 - 2ºPL - 24/08/2020
	Pauta Sessão nº 05 - 2ºPL - 17/08/2020
	Pauta Sessão nº 03 - 2ºPL - 10/08/2020
	Pauta Sessão nº 01 - 2ºPL - 03/08/2020
	Pauta Sessão nº 15 - 29/06/2020
	Pauta Sessão nº 14 - 22/06/2020
	Pauta Sessão nº 13 - 15/06/2020
	Pauta Sessão nº 12 - 08/06/2020
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	Pauta Sessão nº 10 - 18/05/2020
	Pauta Sessão nº 09 - 11/05/2020
	Pauta Sessão Ordinária nº 8 - 04/05/2020
	Sessão nº 7 - 06 de abril de 2020
	Pauta Sessão nº 4 - 09/03/2020
	Pauta Sessão nº 03 - 02/03/2020
	Pauta Sessão nº 02 - 17/02/2020
	Pauta Sessão nº 01 - 10/02/2020
	Pauta Sessão Ordinária nº 22 PL 2 - 16/12/2019
	Pauta Sessão nº 21 - 2ºPL - 09/12/2019
	Pauta Sessão nº 18 - 2ºPL - 02/12/2019
	Pauta Sessão nº 17 - 2ºPL - 02/12/2019
	Pauta Sessão nº 16 - 2ºPL - 25/11/2019
	Pauta Sessão Ordinária nº 15 - 2º PL - 11.11.2019
	Sessão Ordinária nº 14 - 2ºPL - 04.11.2019
	Sessão Ordinária nº 13 - 21.10.2019
	Sessão Ordinária nº 12 PL 2 - 14/10/2019
	Pauta Sessão Ordinária nº 11 2º PL- 07.10.2019
	Sessão Ordinária nº 10 2ºPL - 30.09.2019
	Sessão Ordinária nº 09 2º PL - 23.09.2019
	Sessão Ordinária nº 08 - 16.09.2019
	Sessão Ordinária nº 07 2º PL - 09.09.2019
	Sessão Ordinária nº 06 2ºPL - 02.09.2019
	Sessão Ordinária nº 05 2ºPL - 26.08.2019
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	Sessão Ordinária nº 14 PL2 - 23.10.2017
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	Sessão Ordinária nº 10 - 2º PL - 28/09/2017
	Sessão Ordinária nº 8 - 2º PL
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